Enunciados de questões e informações de concursos
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo penalmente capaz praticou estupro seguido de homicídio, tendo sido preso em flagrante delito.
Nessa situação, o julgamento dos dois crimes (estupro e homicídio) será da alçada do tribunal do júri, cuja competência prevalece sobre a jurisdição comum.
Outras questões do mesmo concurso: MPE TO / Ana Min (MPE TO) / 2006 / Ciências Jurídicas
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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