Enunciados de questões e informações de concursos

Com respeito à ação penal, julgue o item seguinte.

 

Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitar-se à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.



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