Enunciados de questões e informações de concursos
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um promotor de justiça requisitou a instauração de inquérito policial, sem fundamento jurídico para a persecução. Diante da requisição, a autoridade policial verificou não haver infração penal, em tese, mas, estando obrigada a atender à requisição, instaurou o procedimento inquisitório.
Nessa situação, a autoridade policial responderá pelo constrangimento ilegal a ser corrigido por intermédio de habeas corpus.
Outras questões do mesmo concurso: MPE TO / Ana Min (MPE TO) / 2006 / Ciências Jurídicas
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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