Enunciados de questões e informações de concursos
Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue o item que se segue.
Os contratos firmados após o advento da nova legislação civil são regidos pelos princípios sociais contratuais. A referida legislação derrogou os princípios da liberdade contratual e da obrigatoriedade do pactuado, exigindo que os contratos de adesão e os paritários, em virtude da função social do contrato, sejam regidos tão-somente pelos princípios de probidade e de boa-fé.
Outras questões do mesmo concurso: MPE TO / Ana Min (MPE TO) / 2006 / Ciências Jurídicas
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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