#526490 FUNDEP - 2004 - Administrador (CM BH)

Analise estas duas afirmativas concernentes à despesa pública municipal:

I. O empenho da despesa deve ser realizado em data anterior à da aquisição do bem ou da prestação do serviço e constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

II. O empenho da despesa, que consiste no ato de enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito, é o principal instrumento com que conta a Administração Pública Municipal para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que