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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Da Tutela (arts. 1.728 a 1.766)
#492924
Com. Exam. (MPE PR)
-
2012 - Promotor de Justiça (MPE PR)
Assinale a alternativa
correta:
A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;
A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;
A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;
Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;
O direito brasileiro não admite a figura do protutor.
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