CHOAEM-QOPMA

No interior de um batalhão de polícia militar, em situação de atividade, um capitão ofendeu a integridade física de um soldado, desferindo-lhe um soco na região labial.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Aplicar-se-á ao caso a Lei n.º 9.099/95, pelo fato de o Código Penal Militar cominar ao crime de lesão corporal leve pena máxima não-superior a um ano.
O comandante-geral, a quem compete originariamente o exercício da polícia judiciária militar, poderá delegar a instauração do inquérito policial militar a qualquer oficial da ativa.
O inquérito policial militar somente poderá ser iniciado de ofício.
Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada, o Ministério Público Militar somente poderá oferecer denúncia após representação por parte do ofendido ou por quem tiver qualidade para representá-lo.
Se o Ministério Público Militar não intentar a ação penal no prazo legal, não requerer diligência ou pedir o arquivamento do inquérito policial, caberá a ação penal privada subsidiária da pública.