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Prisão

A partir do século XIX, a pena de privação da liberdade passou a ser a maneira mais comum de punir criminosos que, até então, geralmente eram submetidos a castigos corporais, banimento ou execução.

Prisão é a medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo ou preventivo, que restringe a liberdade de locomoção. As formas e condições em que se realiza a prisão são previstas no direito ou na Constituição de cada país e variam segundo seu regime ou sistema político. Com documentos fundamentais da cidadania, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789, tornou-se cada vez mais raro o arbítrio excessivo nas ordens de prisão, que até então dependiam muito mais da vontade dos poderosos que dos instrumentos do direito. Nos países de ordem jurídica avançada, o habeas corpus é a garantia dos cidadãos contra a prisão ilegal.

No Brasil, a Constituição da República especifica os casos em que a prisão pode ou não ocorrer. O direito divide as modalidades de prisão em prisão judicial, que pode ser penal ou civil, e prisão administrativa. Entre os diversos tipos de prisão penal, destaca-se a que resulta da aplicação de pena restritiva de liberdade, imposta em sentença condenatória e cumprida em penitenciárias. A pena cumprida na prisão pode ser de reclusão ou de detenção. A pena de reclusão é mais severa e nos três primeiros meses de seu cumprimento o condenado fica isolado durante o dia, por um período máximo de três meses, o que não acontece na pena de detenção. Os condenados à pena de detenção não podem conviver com os condenados à pena de reclusão.

Encyclopaedia Britannica do Brasil (com adaptações).

De acordo com o texto acima,

a pena de privação da liberdade, desde a metade do século XIX, passou a ser a maneira mais justa de punição criminal que, antes, era realizada por castigos corporais, banimento ou execução.
as modalidades e condições pelas quais se realiza a prisão judicial ou administrativa, punitiva ou preventiva, são previstas na legislação de cada país, dependendo do sistema político local.
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão tornou-se o documento principal a penalizar cada vez mais o arbítrio excessivo nas ordens de prisão, que dependem muito da vontade dos poderosos.
no Brasil, a Constituição da República legisla os casos de habeas corpus, quando determina as situações em que a prisão pode ou não ocorrer e dá garantia aos cidadãos contra a prisão ilegal.
o direito internacional divide as modalidades de prisão em: judicial — que pode ser penal, imposta em sentença condenatória, ou civil, restritiva de liberdade — e administrativa — que resulta da aplicação de pena cumprida em liberdade.