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Prisão

A partir do século XIX, a pena de privação da liberdade passou a ser a maneira mais comum de punir criminosos que, até então, geralmente eram submetidos a castigos corporais, banimento ou execução.

Prisão é a medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo ou preventivo, que restringe a liberdade de locomoção. As formas e condições em que se realiza a prisão são previstas no direito ou na Constituição de cada país e variam segundo seu regime ou sistema político. Com documentos fundamentais da cidadania, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789, tornou-se cada vez mais raro o arbítrio excessivo nas ordens de prisão, que até então dependiam muito mais da vontade dos poderosos que dos instrumentos do direito. Nos países de ordem jurídica avançada, o habeas corpus é a garantia dos cidadãos contra a prisão ilegal.

No Brasil, a Constituição da República especifica os casos em que a prisão pode ou não ocorrer. O direito divide as modalidades de prisão em prisão judicial, que pode ser penal ou civil, e prisão administrativa. Entre os diversos tipos de prisão penal, destaca-se a que resulta da aplicação de pena restritiva de liberdade, imposta em sentença condenatória e cumprida em penitenciárias. A pena cumprida na prisão pode ser de reclusão ou de detenção. A pena de reclusão é mais severa e nos três primeiros meses de seu cumprimento o condenado fica isolado durante o dia, por um período máximo de três meses, o que não acontece na pena de detenção. Os condenados à pena de detenção não podem conviver com os condenados à pena de reclusão.

Encyclopaedia Britannica do Brasil (com adaptações).

Julgue os itens a seguir quanto à acentuação, à ortografia, à pontuação e ao emprego do sinal indicativo de crase.

I. Um tipo de prisão judicial é a prisão civil, que não visa a punir ou prevenir e sim a obrigar alguém a cumprir uma obrigação; a pessoa cuja prisão civil é decretada não praticou infração criminal, mas deixou de cumprir obrigação civil. Um exemplo é o empregador que recolhe impostos e encargos sociais dos empregados e não os transfere à autoridade competente.

II. São modalidades de prisão penal: a cautelar, a temporária e a em fragrante. A prisão cautelar ocorre quando o processo ainda está em andamento. A prisão temporária pode ser decretada ainda na fase de inquérito criminal, quando julgada imprescindível para as investigações do mesmo. A fragrante, dá- se no momento em que a infração é cometida ou logo após, quando o suposto criminoso se encontre em posse de armas, objetos ou papéis que façam supor ser ele o autor da infração.

III. Também pode sofrer prisão civil a pessoa que se recusa a pagar pensão alimentícia; por exemplo, se um marido ou pai tem que pagar pensão alimentícia por decisão judicial, e não o faz, pode ser condenado a permanecer preso até cumprir sua obrigação.

IV. À prisão administrativa origina-se de uma ordem de autoridade administrativa. Fundamenta-se no direito administrativo e se aplica a funcionários públicos, que se apropriaram de forma indébita de dinheiro público sob sua responsabilidade.

V. A medida administrativa é também cabível em casos de estrangeiros desertores de navios de guerra ou mercantes ancorados nos portos brasileiros: equiparam-se à prisão administrativa a detenção dos estrangeiros em processo de expulsão ou extradição do território nacional e à de falidos.

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