#428816 NC UFPR (FUNPAR) - 2013 - Analista Judiciário (TJ PR)/Assessor Jurídico

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica da parceria público-privada.

Prévia licitação, na modalidade concorrência, podendo o edital definir que as propostas econômicas serão apresentadas por escrito, seguidas de lances em viva voz, caso em que a apresentação dos referidos lances poderá ser restringida aos licitantes cuja proposta escrita for no máximo 20% (vinte por cento) maior que o valor da melhor proposta.
Prazo mínimo igual ou superior a 5 (cinco) anos.
Repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Contraprestação da administração pública ao parceiro privado, mediante cessão de crédito tributário, obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.