#428904 NC UFPR (FUNPAR) - 2013 - Analista Judiciário (TJ PR)/Assessor Jurídico

Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

Na colocação em família substituta de criança, o consentimento dos titulares do poder familiar será colhido pela autoridade judiciária competente em audiência, presente o Ministério Público, garantida a livre manifestação de vontade e esgotados os esforços para manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
O procedimento para suspensão do poder familiar pode ter início por provocação de quem tenha legítimo interesse.
Para fins de autorização de viagem nacional, tanto a criança quanto o adolescente precisam de autorização dos pais ou do juiz.
Para fins de viagem internacional, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.