Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue o item que se segue.

 

Sendo as leis estaduais inferiores às leis federais e, portanto, a elas subordinadas, os conflitos entre ambos os tipos de lei são resolvidos pelo critério hierárquico.


Outras questões do mesmo concurso: IRBr / Diplomata / 2016


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1ª Fase - Prova Objetiva - 1ª Etapa

1ª Fase - Prova Objetiva - 2ª Etapa

3ª Fase - Prova de Língua Espanhola e Língua Francesa

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