#3639494 Tec Literal - 2025 - Auditor Estadual de Controle (CGE SP)/Auditoria/Auditoria/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 68.156/2023, que regulamenta a Lei n 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado e dá providências correlatas.

Recebida a manifestação, as unidades setoriais de ouvidoria procederão à sua análise prévia e, se necessário, encaminhá-la-á às áreas responsáveis pela adoção de providências, no prazo de 10 (dez) dias.