#3639488 Tec Literal - 2025 - Auditor Estadual de Controle (CGE SP)/Auditoria/Auditoria/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 68.156/2023, que regulamenta a Lei n 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado e dá providências correlatas.

A Controladoria Geral do Estado, por meio do Ouvidor Geral do Estado, como órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, tem as seguintes atribuições: sistematizar as informações disponibilizadas pelas unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, consolidar e divulgar estatísticas, inclusive aquelas indicativas de nível de satisfação dos usuários com os serviços públicos prestados.