#3538006 CEV UECE - 2025 - Oficial Investigador de Polícia (PC CE)

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo assim, configura-se como exemplo de contravenção penal relativa à polícia de costumes

disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração.
fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição.
recusar à autoridade, quando esta, justificadamente, solicitar dados concernentes à própria identidade, profissão, domicílio e residência.
trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade policial competente.