Enunciados de questões e informações de concursos
É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica:
I.Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
V.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correta:
Outras questões do mesmo concurso: Pref Várzea Alegre / Prof (Pref Várzea Alegre) / 2024 / 1º ao 5º ano
