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#3342374 Tec Literal - 2025 - Delegado de Polícia Civil (CE)/Inéditas Literais

Segundo a Lei nº 14.735/2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências, responda:

 

Em caso de morte de policial civil decorrente de função policial, a pensão devida aos dependentes será calculada com base na remuneração do servidor na data do falecimento.



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