Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a Lei nº 14.735/2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências, responda:
Em caso de morte de policial civil decorrente de função policial, a pensão devida aos dependentes será calculada com base na remuneração do servidor na data do falecimento.