Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que
os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.
os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.
os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.