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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Sapezal
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais

#2900533 SELECON - 2024 - Guarda Municipal (Pref Sapezal)

A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Sapezal / GM (Pref Sapezal) / 2024

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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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