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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Sapezal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#2900536 SELECON - 2024 - Guarda Municipal (Pref Sapezal)

As crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas de proteção deverão ser aplicadas. É um princípio que rege a aplicação das medidas protetivas:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Sapezal / GM (Pref Sapezal) / 2024

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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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