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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Sapezal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

#2900519 SELECON - 2024 - Guarda Municipal (Pref Sapezal)

É assegurada liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No entanto, caso a pessoa seja ofendida em razão de matéria jornalística incorreta, inexata ou abusiva, lhe é garantido o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. Além disso, nessa circunstância, conforme expressa previsão constitucional, é preservado o direito:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Sapezal / GM (Pref Sapezal) / 2024

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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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