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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Sapezal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)

#2900528 SELECON - 2024 - Guarda Municipal (Pref Sapezal)

O crime de prevaricação, com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa, foi criado com o fim de tutelar a moralidade administrativa, no sentido de preservar a impessoalidade na Administração, no que tange à realização de atos de ofício. Na descrição desse tipo penal, a ação indevida apresenta o seguinte elemento subjetivo:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Sapezal / GM (Pref Sapezal) / 2024

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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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