#2893083 IDECAN - 2024 - Técnico (CAERN)/Controle Ambiental

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, altera e complementa a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ao versar sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Compreende-se que o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que denomina o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.