#2893068 IDECAN - 2024 - Técnico (CAERN)/Controle Ambiental

O principal zoneamento ambiental no Brasil é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que “tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas”. Conforme disposto no artigo 6ºA, incluído no Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, o ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações com escalas de referência padronizadas. Indique a alternativa que especifica as escalas de referência para o ZEE na Zona Costeira.