#2893070 IDECAN - 2024 - Técnico (CAERN)/Controle Ambiental

A regulamentação de outorgas e licenças instituida no Decreto do estado do Rio Grande do Norte nº 13.283 de 22 de março de 1997, objetiva, dentre outros, “compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica do ciclo hidrológico no Estado, de forma a assegurar as condições para o desenvolvimento social e econômico, com melhoria da qualidade de vida, em equilíbrio com o meio ambiente”. Neste contexto, conforme disposto no artigo 7º, excluido os aquíferos estratégicos, indique a alternativa que expressa a vazão de exploração (recomendada para não ser excedida) que possibilita a dispensa de outorga para captação de água subterrânea.