#2887969 FGV - 2024 - Analista Legislativo III (ALESC)/Direito

A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória

deve ser realizada preferencialmente de forma presencial.
é vedada para a contratação de qualquer serviço de engenharia.
não pode ser utilizada no âmbito do sistema de registro de preços.
é cabível para a contratação de leiloeiro, situação em que deve adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.
deve seguir um rito especial, no qual, em regra, a fase de habilitação antecede a de julgamento, aspecto em que se diferencia da concorrência.