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Enunciados de questões e informações de concursos

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Eleitoral
Assunto: Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)

#2887957 FGV - 2024 - Analista Legislativo III (ALESC)/Direito

João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa, no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu que concorreria a um cargo eletivo.

 

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa


Outras questões do mesmo concurso: ALESC / Ana Leg III (ALESC) / 2024 / Direito

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