Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função social, mas determina que a lei fixará os critérios e graus de exigência com relação ao atendimento dos referidos requisitos. Entre as alternativas abaixo, existe uma que não indica um desses requisitos constitucionais. Assinale-a:



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