#2795573 IDHTEC - 2023 - Agente Fiscal de Obras (Pref Ilha Itamaracá)

Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de determinada propriedade rural. A passagem das linhas de transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico adequado e sua forma.

Desapropriação, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Desapropriação, podendo ser proposta exclusivamente pelos Estados ou Distrito Federal, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Servidão administrativa, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Servidão administrativa, podendo ser proposta pela concessionária de energia elétrica.
Expropriação, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o parcelamento do solo rural.