Enunciados de questões e informações de concursos
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.
Outras questões do mesmo concurso: TC DF / ACE (TC DF) / 2023 / Especializada / Sistemas de TI
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
Prova Objetiva - Conhecimentos Especializados
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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