Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)

#2716601 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Auditor de Controle Externo (TC DF)/Especializada/Sistemas de TI

Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumprimento contratual, razão por que é inviável a aplicação de penalidades.


Outras questões do mesmo concurso: TC DF / ACE (TC DF) / 2023 / Especializada / Sistemas de TI

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Prova Objetiva - Conhecimentos Especializados
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!