Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos motivos determinantes, declarar a nulidade de ato administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de motivo.
Outras questões do mesmo concurso: TC DF / ACE (TC DF) / 2023 / Especializada / Sistemas de TI
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
Prova Objetiva - Conhecimentos Especializados
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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