#2619343 FGV - 2023 - Consultor Legislativo Especial (ALEMA)/Direito Constitucional

João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a cirurgia, que se afigurava urgente.

À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face

da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.
do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.
do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.
do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.
do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.