#2619324 FGV - 2023 - Consultor Legislativo Especial (ALEMA)/Direito Constitucional

Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do seu território, que jamais recebera qualquer destinação pelo Poder Público ou integrara o patrimônio de um particular. Essa faixa de terra, ademais, era considerada indispensável, pelos biólogos, à preservação de um ecossistema próximo. Considerando as dificuldades de fluxo de caixa do Estado Alfa, a referida Secretaria sugeriu ao Governador do Estado a alienação dessa faixa de terra.

É correto afirmar que a sugestão apresentada

não pode ser acolhida por se tratar de terra pertencente à União.
não pode ser acolhida, por se tratar de terra pertencente aos Municípios.
pode ser acolhida, o que pressupõe prévia autorização da Assembleia Legislativa.
pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a faixa de terra tiver sido declarada como área de preservação ambiental.
pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a indispensabilidade à proteção ambiental tiver sido reconhecida em lei da União.