#2619335 FGV - 2023 - Consultor Legislativo Especial (ALEMA)/Direito Constitucional

Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a incumbência de identificar, à luz da ordem constitucional brasileira, o que deve ser feito para que o representante diplomático do País Alfa possa atuar no território da República Federativa do Brasil.

Após percuciente análise, Joana concluiu corretamente que o referido representante diplomático deve

receber o exequatur do Presidente da República.
ser aceito pelo Presidente da República, com posterior referendo do Senado Federal.
ser acreditado pelo Presidente da República,independente de manifestação do Poder Legislativo.
ser necessariamente aceito pela República Federativa do Brasil, por ser representante do Estado Alfa.
ser aprovado pelo Senado Federal e, uma vez aceito, receber a carta de recepção do Presidente da República.