Enunciados de questões e informações de concursos
#2563712 FGV - 2023 - Juiz Substituto (TJ ES)
Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público ou social, inovando em relação aos critérios adotados na legislação federal.
Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma municipal é:
Outras questões do mesmo concurso: TJ ES / JS (TJ ES) / 2023
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
