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#2563710 FGV - 2023 - Juiz Substituto (TJ ES)
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual, proporcionando, inclusive, a extensão de reajuste de servidores do Executivo com base nesse mesmo ato.
Diante do exposto e considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, o ato normativo é:
Outras questões do mesmo concurso: TJ ES / JS (TJ ES) / 2023
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
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