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#2563687 FGV - 2023 - Juiz Substituto (TJ ES)
Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralmente a pena, declarada extinta.
Contudo, seis anos após a declaração de extinção da pena, Francisco ajuizou ação de revisão criminal visando à desconstituição da condenação e requereu uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Alega ter novas provas de sua inocência e que a injustiça da condenação decorreu de ele ter ocultado provas em seu poder quando do julgamento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:
Outras questões do mesmo concurso: TJ ES / JS (TJ ES) / 2023
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
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1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
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