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Ordem dos Advogados do Brasil
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Dispõe o Código Penal, em seu artigo 6o, que "considerase praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado." Trata-se da teoria



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