Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário

#2473357 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Procurador do Município de São Paulo (PGM SP)

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Acerca da compensação tributária, julgue os seguintes itens, de acordo com a jurisprudência sumulada do STJ.

 

I A compensação tributária pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

 

II O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

 

III O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

 

IV É cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

 

Assinale a opção correta.


Outras questões do mesmo concurso: Pref SP / Proc Mun (PGM SP) / 2023

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!