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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Bens Públicos (arts. 98 a 103)
#2230062
FUMARC
-
2022 - Analista Judiciário (TRT 3ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal
Um bem é necessariamente impenhorável se
for de propriedade de ente da Administração Pública Direta, desde que esteja afetado.
for de propriedade de qualquer das pessoas da Administração Direita e Indireta.
for de propriedade de uma autarquia.
pertencer a empresa privada contratada pela União.
titularizado por empresa prestadora de serviço público, independente de sua aplicação.
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