Enunciados de questões e informações de concursos

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item a seguir.

 

Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.



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