Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.

 

Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.