Enunciados de questões e informações de concursos
Em conformidade com DI PIETRO, acerca da licitação, analisar a sentença abaixo:
O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também assegurar igualdade de direitos a todos os interessados em contratar (1ª parte). O princípio da moralidade exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade (2ª parte).
A sentença está: