Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Acerca das disposições constitucionais sobre Intervenção «dos Estados nos Municípios, analiso as afirmativas abaixo e dê valoras da Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de. vinte e quatro, horas.
( ) Se não estiver funcionando a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.
( ) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Outras questões do mesmo concurso: PC BA / Deleg (PC BA) / 2022
