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Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no selo
da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva. Acerca do direito à moradia previ no Estatuto, assinale a alternativa incorreta
Outras questões do mesmo concurso: PC BA / Deleg (PC BA) / 2022
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos - Anulada
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais - Anulada
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