Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Assembleia Legislativa do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação das Casas Legislativas
Assunto: Legislação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Resolução nº 449/2004 - RI/ALEMA)

#2119690 CEPERJ - 2022 - Consultor Legislativo Especial (ALEMA)/Direito Constitucional

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos seus Vereadores presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Vereadores deixaram de comparecer. Ato contínuo, o Presidente da Câmara promulgou o referido projeto, tornando-o lei. O Prefeito representou ao Tribunal de Justiça Estadual, postulando a declaração da inconstitucionalidade da lei, que julgou o pedido:


Outras questões do mesmo concurso: ALEMA / Cons Leg (ALEMA) / 2022 / Direito Constitucional

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!