Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
A aplicação da punição compreende uma descrição sumária clara e precisa dos fatos e circunstâncias que determinaram a transgressão, o enquadramento da punição e a decorrente publicação em Boletim da OPM. Referida aplicação deve ser feita com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.