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#2094594 Tec Literal - 2022 - Oficial Policial Militar (PM RN)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.

 

No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou agravem. São causas de justificação, dentre outras, ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.



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