Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou agravem. São causas de justificação, dentre outras, ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.