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#2094545 Tec Literal - 2022 - Oficial Policial Militar (PM RN)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Licença é a autorização para o afastamento total ou parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.



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