Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Licença é a autorização para o afastamento total ou parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.